Política de Privacidade e Proteção de Dados da 9hii

1. Introdução e Controlador de Dados

A 9hii valoriza e respeita a privacidade de todos os usuários da nossa plataforma de cassino online e apostas esportivas. Esta Política de Privacidade explica de forma clara e transparente como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais.

A 9hii atua como Controlador de Dados conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018). Isso significa que somos responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais e nos comprometemos a cumprir todas as obrigações legais aplicáveis.

Ao criar uma conta na 9hii, acessar nosso site ou utilizar nossos serviços, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte desta política, você não deve utilizar nossos serviços.

2. Dados Pessoais Coletados

Para fornecer nossos serviços de forma segura, eficiente e em conformidade com a legislação brasileira, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Data de nascimento
• Gênero (opcional)
• Endereço completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
• E-mail
• Número de telefone celular
• Nome de usuário e senha criptografada

2.2 Documentos de Verificação (KYC)

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte)
• Comprovante de residência recente (conta de luz, água, telefone, extrato bancário, etc.)
• Foto selfie segurando documento de identidade
• Outros documentos que possam ser solicitados em casos específicos para verificação adicional

2.3 Dados Financeiros

• Dados de transações financeiras (depósitos, saques, apostas, ganhos)
• Histórico de transações
• Método de pagamento utilizado (Pix, cartão de crédito, Mercado Pago, PicPay, etc.)
• Chaves Pix associadas à conta
• Informações sobre origem de fundos quando solicitadas

2.4 Dados de Uso e Comportamento

• Histórico de apostas e jogos
• Preferências de jogos
• Tempo de sessão e frequência de acesso
• Páginas visitadas na plataforma
• Ações realizadas (cliques, buscas, filtros aplicados)
• Participação em promoções e bônus

2.5 Dados Técnicos e de Dispositivo

• Endereço IP
• Tipo de navegador e versão
• Sistema operacional
• Tipo de dispositivo (desktop, mobile, tablet)
• Resolução de tela
• Localização geográfica aproximada (cidade/estado baseado em IP)
• Cookies e identificadores de dispositivo
• Informações sobre conexão de rede

2.6 Dados de Comunicação

• Histórico de interações com suporte ao cliente (chat, e-mail, telefone)
• Feedback e avaliações fornecidos
• Correspondências trocadas com a 9hii
• Preferências de comunicação e marketing

3. Finalidades do Tratamento de Dados

A 9hii coleta e trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

3.1 Prestação de Serviços

• Criar e gerenciar sua conta de usuário
• Processar suas apostas e transações financeiras
• Fornecer acesso aos jogos de cassino e apostas esportivas
• Processar depósitos e saques
• Calcular e creditar ganhos
• Administrar bônus e promoções
• Fornecer suporte ao cliente

3.2 Conformidade Legal e Regulatória

• Verificar sua identidade e idade (requisito legal - apenas maiores de 18 anos)
• Cumprir obrigações previstas na Lei 14.790/2023 (marco regulatório de apostas)
• Atender requisitos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda
• Prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (AML/CFT)
• Cumprir determinações judiciais e de autoridades competentes
• Manter registros conforme exigido pela legislação tributária e contábil

3.3 Segurança e Prevenção de Fraude

• Detectar e prevenir fraudes, trapaças e atividades ilícitas
• Identificar contas múltiplas e violações dos Termos de Serviço
• Proteger a segurança da plataforma e dos usuários
• Investigar transações suspeitas
• Monitorar padrões de jogo anormais ou abusivos

3.4 Melhoria e Personalização

• Analisar o desempenho da plataforma
• Melhorar a experiência do usuário
• Personalizar conteúdo e ofertas com base em suas preferências
• Desenvolver novos produtos e serviços
• Realizar pesquisas e análises estatísticas (dados anonimizados)

3.5 Comunicação e Marketing

• Enviar notificações importantes sobre sua conta
• Comunicar alterações nos Termos e Políticas
• Informar sobre promoções, bônus e ofertas especiais (com seu consentimento)
• Enviar newsletters e comunicações de marketing (você pode cancelar a qualquer momento)

3.6 Jogo Responsável

• Implementar ferramentas de autogestão (limites de depósito, perda, tempo)
• Monitorar comportamento de jogo problemático
• Aplicar autoexclusões e pausas temporárias quando solicitadas
• Cumprir obrigações de proteção ao jogador

4. Base Legal para Tratamento de Dados

Conforme a LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve ter uma base legal. As bases legais que fundamentam o tratamento de dados pela 9hii são:

4.1 Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD)

O tratamento de dados de cadastro, transações financeiras e histórico de apostas é necessário para executar o contrato firmado nos Termos e Condições e fornecer os serviços solicitados por você.

4.2 Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II da LGPD)

A coleta de documentos de verificação (KYC), CPF, e dados de transações financeiras é exigida por obrigações legais e regulatórias brasileiras, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de idade.

4.3 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD)

O tratamento de dados de uso, comportamento e técnicos é baseado em nosso legítimo interesse de proteger a plataforma contra fraudes, melhorar nossos serviços e garantir a segurança de todos os usuários.

4.4 Consentimento (Art. 7º, I da LGPD)

Para comunicações de marketing, análises comportamentais aprofundadas e uso de cookies não essenciais, solicitamos seu consentimento explícito, que pode ser retirado a qualquer momento.

4.5 Proteção da Vida (Art. 7º, VII da LGPD)

Em situações excepcionais onde identificamos sinais de jogo problemático grave que possam representar risco à sua saúde ou segurança, podemos tratar dados adicionais para proteção.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A 9hii não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros. No entanto, podemos compartilhar suas informações nas seguintes circunstâncias específicas:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com parceiros que nos auxiliam a operar a plataforma:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe, etc. (compartilhamos apenas dados mínimos necessários para funcionamento dos jogos)
• Processadores de pagamento: Instituições financeiras e processadores de Pix, cartões de crédito, Mercado Pago, PicPay, etc.
• Serviços de verificação KYC: Parceiros especializados em verificação de identidade
• Infraestrutura e hospedagem: Provedores de servidores e nuvem
• Serviços de segurança: Ferramentas de prevenção a fraudes e monitoramento de segurança
• Serviços de comunicação: Plataformas de e-mail e SMS

Todos os provedores de serviços são contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los apenas para as finalidades autorizadas.

5.2 Autoridades Competentes

Podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou ordem judicial:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda
• Receita Federal do Brasil
• COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para prevenção à lavagem de dinheiro
• Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário mediante ordem judicial
• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)

5.3 Parceiros Comerciais

Com seu consentimento explícito, podemos compartilhar dados anonimizados ou agregados com parceiros para fins estatísticos, análises de mercado ou promoções conjuntas. Dados identificáveis nunca são compartilhados para marketing de terceiros.

5.4 Transações Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação da 9hii, seus dados pessoais poderão ser transferidos para o novo controlador, que será obrigado a continuar respeitando esta Política de Privacidade.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviços (especialmente provedores de jogos internacionais e infraestrutura de nuvem) podem estar localizados fora do Brasil. Nessas situações, tomamos as seguintes medidas para garantir a proteção dos seus dados:

• Transferências ocorrem apenas para países que ofereçam grau de proteção adequado de dados pessoais conforme avaliado pela ANPD
• Implementação de cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela ANPD
• Garantia de que o destinatário internacional cumpre normas de proteção de dados equivalentes à LGPD
• Uso de criptografia para dados em trânsito internacional

Você tem o direito de solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais que envolvem seus dados pessoais.

7. Segurança e Armazenamento de Dados

A 9hii implementa medidas técnicas, administrativas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

7.1 Medidas Técnicas de Segurança

• Criptografia SSL/TLS: Toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é criptografada usando certificados SSL 256-bit
• Criptografia de banco de dados: Dados sensíveis (senhas, documentos, dados financeiros) são armazenados criptografados
• Hashing de senhas: Senhas são armazenadas usando algoritmos de hashing irreversíveis (bcrypt/Argon2)
• Firewalls e proteção DDoS: Infraestrutura protegida contra ataques cibernéticos
• Monitoramento 24/7: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento contínuo de atividades suspeitas
• Autenticação de dois fatores (2FA): Disponível para proteção adicional da conta
• Backup regular: Cópias de segurança criptografadas e armazenadas em locais geograficamente distribuídos

7.2 Medidas Administrativas

• Acesso a dados pessoais restrito apenas a funcionários autorizados que necessitem dessas informações para suas funções
• Treinamento regular de equipe sobre proteção de dados e LGPD
• Políticas internas rigorosas de segurança da informação
• Acordos de confidencialidade (NDA) com todos os colaboradores e parceiros
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por terceiros independentes

7.3 Armazenamento

Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados em data centers certificados no Brasil e, quando necessário, em servidores internacionais com proteção equivalente. Utilizamos fornecedores de nuvem que cumprem os mais altos padrões de segurança da indústria (ISO 27001, SOC 2, etc.).

Importante: Embora implementemos medidas de segurança robustas, nenhum sistema é 100% inviolável. Você também tem responsabilidade na proteção da sua conta: mantenha sua senha segura, não a compartilhe com terceiros, e notifique-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.

8. Retenção de Dados Pessoais

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, salvo quando a retenção por período maior for exigida por lei.

Prazos de Retenção:

Categoria de Dados	Prazo de Retenção	Base Legal
Dados de cadastro e KYC	5 anos após encerramento da conta	Obrigação legal (prevenção à lavagem de dinheiro)
Transações financeiras	5 anos	Obrigação legal (legislação tributária e contábil)
Histórico de apostas e jogos	5 anos	Obrigação legal (regulamentação de jogos)
Dados de comunicação com suporte	3 anos	Legítimo interesse (resolução de disputas)
Dados de uso e comportamento	2 anos após último acesso	Legítimo interesse (análise e melhoria de serviços)
Cookies e dados técnicos	12 meses	Consentimento ou legítimo interesse
Marketing e newsletters	Até revogação do consentimento	Consentimento

Após o término do prazo de retenção, seus dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível. Dados anonimizados (que não permitem sua identificação) podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos e de pesquisa.

Você pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados, exceto quando a retenção for obrigatória por lei ou necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

9. Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos, que podem ser exercidos gratuitamente a qualquer momento:

9.1 Direito de Acesso (Art. 18, I e II)

Você tem o direito de confirmar se a 9hii trata seus dados pessoais e solicitar acesso a esses dados. Mediante solicitação, forneceremos uma cópia completa dos seus dados pessoais em formato estruturado e legível.

9.2 Direito de Correção (Art. 18, III)

Você pode solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. Muitos dados podem ser atualizados diretamente através das configurações da sua conta.

9.3 Direito de Eliminação (Art. 18, VI)

Você pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados com base em consentimento, exceto quando a retenção for necessária para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
• Estudo por órgão de pesquisa (dados anonimizados)

9.4 Direito de Portabilidade (Art. 18, V)

Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa e respeitando segredos comerciais e industriais.

9.5 Direito de Oposição (Art. 18, § 2º)

Você pode se opor ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse, apresentando os motivos da sua oposição.

9.6 Direito de Revogação do Consentimento (Art. 18, IX)

Para tratamentos baseados em consentimento (ex: comunicações de marketing), você pode revogar o consentimento a qualquer momento. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

9.7 Direito de Informação (Art. 18, VII e VIII)

Você tem o direito de obter informações sobre:

• Com quais entidades públicas e privadas a 9hii compartilhou seus dados
• A possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa

9.8 Direito de Revisão (Art. 20)

Você pode solicitar a revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (ex: decisões baseadas em perfil de comportamento de jogo).

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados através de:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo solicitando "Exercício de Direitos LGPD"
• Formulário específico na seção "Minha Conta" > "Privacidade e Dados"

Responderemos à sua solicitação no prazo de até 15 dias, conforme estabelecido pela LGPD, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

10. Cookies e Tecnologias Similares

A 9hii utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma, personalizar conteúdo, analisar tráfego e garantir a segurança.

O Que São Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa nosso site. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo e lembre suas preferências.

Tipos de Cookies Utilizados:

Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma. Não podem ser desabilitados pois impedem o uso da plataforma.

• Cookies de autenticação (manter login ativo)
• Cookies de segurança (prevenir fraudes)
• Cookies de sessão (funcionalidade do site)

Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como você usa a plataforma para nos ajudar a melhorá-la.

• Google Analytics (com IP anonimizado)
• Análise de comportamento de navegação
• Testes A/B de funcionalidades

Cookies de Funcionalidade

Permitem lembrar suas preferências e personalizar sua experiência.

• Idioma preferido
• Layout e ordenação preferidos
• Histórico de jogos favoritos

Cookies de Marketing (com consentimento)

Utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes para você.

• Rastreamento de campanhas promocionais
• Personalização de ofertas de bônus

Gestão de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma. Para mais informações sobre gestão de cookies, visite:

• Google Chrome: chrome://settings/cookies
• Mozilla Firefox: Preferências > Privacidade & Segurança
• Safari: Preferências > Privacidade
• Microsoft Edge: edge://settings/privacy

Outras Tecnologias de Rastreamento

Além de cookies, utilizamos:

• Web beacons: Pequenas imagens transparentes que nos ajudam a entender a interação com e-mails e conteúdo
• Local Storage: Armazenamento local de dados no navegador para melhor desempenho
• Device Fingerprinting: Identificação técnica do dispositivo para prevenção de fraudes

11. Menores de Idade

A plataforma 9hii é estritamente proibida para menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Nossos mecanismos de verificação de idade incluem:

• Validação de CPF e data de nascimento no cadastro
• Verificação de documento de identidade através do processo KYC
• Cruzamento de dados com bases governamentais quando disponível
• Bloqueio imediato de contas identificadas como pertencentes a menores

Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, tomaremos medidas imediatas para:

• Encerrar a conta imediatamente
• Eliminar todos os dados pessoais do menor
• Bloquear novos cadastros com os mesmos dados
• Confiscar quaisquer ganhos (a legislação proíbe menores de participar)

Se você tiver conhecimento de que um menor está usando a plataforma, por favor, reporte imediatamente através do e-mail [email protected] com o assunto "MENOR DE IDADE".

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A 9hii reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, requisitos legais ou melhorias em nossos serviços.

Quando realizarmos alterações materiais nesta Política, notificaremos você através de:

• E-mail enviado para o endereço cadastrado
• Notificação destacada na plataforma ao fazer login
• Aviso na página inicial da plataforma

A data da "Última Atualização" no topo desta Política indica quando foram feitas as alterações mais recentes. Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui sua aceitação da Política de Privacidade revisada. Se você não concordar com as alterações, deve descontinuar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da sua conta.

13. Contato - Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme exigido pela LGPD (Art. 41), a 9hii designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) que atua como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Funções do Encarregado de Dados:

• Receber e responder solicitações de titulares de dados sobre exercício de direitos LGPD
• Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados
• Atuar como ponto de contato com a ANPD
• Supervisionar conformidade com a LGPD

Para reclamações sobre tratamento de dados que não sejam resolvidas diretamente conosco, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd
• Formulário eletrônico: através do portal gov.br